Política de Privacidade – EducaMaxs

Data de início da vigência: 01/02/2026

Esta Política de Privacidade tem como objetivo apresentar, de forma transparente, como ocorre o tratamento de dados pessoais no âmbito da plataforma EducaMaxs, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ao utilizar o sistema, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta política.

1. Definições e Papéis

• Controlador: Instituições de ensino e órgãos públicos responsáveis pelas decisões sobre o tratamento dos dados;
• Operador: EducaMaxs, que realiza o tratamento de dados em nome do controlador;
• Titular: Pessoa natural a quem os dados se referem.

2. Origem dos Dados

O EducaMaxs não realiza coleta direta de dados pessoais. Os dados são fornecidos pelas instituições de ensino e órgãos públicos contratantes, sendo previamente coletados no exercício de suas atribuições legais.

3. Dados Tratados

• Nome completo
• E-mail
• Telefone
• Endereço
• CPF e RG
• Dados acadêmicos
• Dados de responsáveis legais

4. Finalidade do Tratamento

• Identificação dos usuários
• Comunicação institucional
• Gestão acadêmica
• Registro de atividades escolares
• Geração de relatórios
• Segurança do sistema

5. Base Legal

O tratamento de dados é realizado com base em:

• Execução de políticas públicas
• Execução de contrato
• Cumprimento de obrigação legal

6. Compartilhamento de Dados

Os dados são acessados exclusivamente por usuários autorizados das instituições de ensino, respeitando níveis de acesso e necessidade operacional.

O EducaMaxs poderá acessar dados apenas para suporte técnico, manutenção ou mediante solicitação do controlador.

Não há venda ou compartilhamento de dados com terceiros, exceto quando exigido por lei ou autoridade competente.

7. Segurança da Informação

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS)
• Criptografia em repouso
• Controle de acesso com MFA
• Monitoramento de servidores
• Acesso restrito à equipe técnica
• Backups criptografados

8. Logs de Acesso

O sistema registra logs contendo endereço IP, data e hora para fins de segurança, prevenção de fraudes e integridade do sistema.

Os logs são armazenados por até 12 meses, podendo ser mantidos por mais tempo quando exigido por lei.

9. Cookies

O sistema utiliza apenas cookies de sessão, necessários para autenticação e funcionamento da plataforma. Esses cookies são temporários e removidos ao encerrar a sessão.

10. Retenção de Dados

Os dados são mantidos durante a vigência do contrato com o controlador.

Após o término, poderão ser eliminados, anonimizados ou devolvidos ao controlador, conforme instruções, respeitando obrigações legais.

11. Dados de Menores

O tratamento de dados de menores ocorre com participação dos responsáveis legais, conforme legislação aplicável.

12. Direitos dos Titulares

Os titulares podem solicitar:

• Acesso aos dados
• Correção
• Exclusão
• Portabilidade
• Outros direitos previstos em lei

Solicitações devem ser enviadas para: dpo@educamaxs.com.br

13. Atualizações

Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento. As alterações serão comunicadas na plataforma.

14. Jurisdição

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, com ressalva das hipóteses legais que permitam foro diverso.

15. Contato

Para dúvidas ou solicitações: dpo@educamaxs.com.br